Lei do Gás para quê?
Artigo escrito pela diretoria comercial da NTS sobre o projeto de lei 6.407/13, que está para ser votado pela Câmara dos Deputados.
A aprovação da Nova Lei do Gás entra em sua reta final: o projeto de lei 6.407/13, que está para ser votado pela Câmara dos Deputados, é o resultado de uma ampla discussão que envolveu todos os agentes do mercado, sendo a peça que faltava para completar o “quebra-cabeças” do gás natural no Brasil.
A nova lei garante a efetiva abertura do mercado ao facilitar a entrada de novos agentes e criar condições para o aproveitamento e a monetização do gás do pré-sal. Essas duas ações, somadas àquelas para a desverticalização da indústria, da produção até a distribuição, são suficientes para gerar liquidez e estimular a criação de um mercado competitivo e transparente, cujos benefícios serão percebidos em toda cadeia, em especial pelos consumidores finais. Não é novidade que sabemos há tempos o que precisa ser feito para esse mercado prosperar, mas nunca estivemos tão perto de dar o passo fundamental nessa direção.
O mercado europeu nos indica o caminho a seguir para termos sucesso: desverticalização dos agentes, autonomia ao regulador, processos ágeis para a expansão da infraestrutura e a adoção do modelo de Entrada e Saída. E tudo isso com a devida segurança jurídica, pois o projeto de lei garante o respeito aos contratos existentes e concede um período de transição adequado para as empresas se adaptarem ao novo modelo.
Chegou o momento de todos os agentes dessa complexa cadeia de valor caminharem no mesmo sentido e se engajarem na aprovação do PL 6.407/13. O Brasil agradece!
